Carregando

EmbuPrev altera Lei para benefícios

Secretaria:
Gestão de Pessoas
EmbuPrev
.
30/06/2017 12:57

INFORMATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O EMBUPREV juntamente com a Prefeitura Municipal de Embu das Artes, após aprovação no Conselho de Administração do EMBUPREV, encaminhou à Câmara Municipal, que aprovou no último dia 14 de junho, Projeto de Lei propondo alterações na Lei 138/2010 para atender as exigências do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Uma das alterações foi transferir a RESPONSABILIDADE DOS PAGAMENTOS dos benefícios AUXÍLIO DOENÇA, SALÁRIO FAMÍLIA, AUXÍLIO RECLUSÃO E SALÁRIO MATERNIDADE para a Prefeitura e para a Câmara Municipal. Essa alteração NÃO muda em NADA a vida do servidor que continua a ter os seus direitos garantidos. A única mudança será que, a partir de agora, o servidor que necessitar de algum desses benefícios receberá diretamente da Prefeitura ou da Câmara.

Com essa medida, o EMBUPREV deixa de ter RESPONSABILIDADE sobre o pagamento desses benefícios e a Prefeitura e Câmara terão REDUÇÃO nas alíquotas pagas mensalmente.

Todos esses benefícios estão garantidos no ESTATUTO DO SERVIDOR, portanto, NÃO HOUVE PERDA DE NENHUM DIREITO.

Reafirmamos o compromisso do Governo Municipal quanto à garantia dos direitos e respeito aos servidores municipais.



TUDO SOBRE
DESTAQUE

NEWSLETTER

PRAÇAS DE ATENDIMENTO

Centro
Santa Tereza
Santo Eduardo


Eficiência e qualidade na prestação de serviços: abertura de empresa, emissão de certidões, parcelamento de débitos, escrituração fiscal e outros
Prefeitura de Embu das Artes - Sec. de Gestão Tecnológica e Comunicação
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 - Centro Estado de São Paulo - Brasil CEP: 06803-900 PABX: +55 (11) 4785-3500 Disque Serviços: 0800 773 0005