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Dia Nacional de Controle da Poluição Industrial

Secretaria:
Meio Ambiente
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14/08/2017 14:15

Hoje, 14/8, é celebrado o Dia Nacional de Controle da Poluição Industrial, instituído pelo Decreto-Lei nº 1.413 de 1975, tendo sido idealizado pelo agravamento da qualidade do ar no Estado de São Paulo, causado pela emissão de gases das centenas de indústrias.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, espera-se que os brasileiros tenham conhecimento, se sensibilizem e sejam ativos no controle da poluição, que é danosa ao meio ambiente e à saúde humana.

No âmbito federal, foi estabelecido o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar), além do Compromisso pela Qualidade do Ar e Saúde Ambiental (leia aqui), através do qual o governo assumiu a responsabilidade de trazer à reflexão as necessidades e desafios deste tema, além de outras ações.

Em Embu das Artes, o zoneamento é estabelecido pelo Plano Diretor (Lei Complementar nº 186/2012), sendo que a Prefeitura efetua o licenciamento ambiental de atividades industriais consideradas de baixo impacto. As atividades de médio e alto impacto  têm  seu pedido de alvará de funcionamento subordinado à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento.



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