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Decreto 1567 - Suspensão de aulas em 29 e 30 de maio na Rede Pública de Ensino

Secretaria:
Governo
Assuntos Jurídicos
Prefeito
.
28/05/2018 19:59

DECRETO NÚMERO 1567 DE 28 DE MAIO DE 2018.

CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, Prefeito, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

 

CONSIDERANDO que os protestos de condutores de caminhões que ocorrem em cerca de 24 estados da federação;

 

CONSIDERANDO que mesmo após anúncio de paralisação dos protestos por entidades de representação do setor de Transporte em negociação com o Governo Federal, os protestantes mantiveram os bloqueios, inclusive na cidade de Embu das Artes;

 

CONSIDERANDO a ausência de normalização no oferecimento de combustível nos estabelecimentos comerciais, o que gera a impossibilidade de professores, gestores e servidores chegarem às unidades escolares para atendimento aos estudantes;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 1564 de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre a suspensão das aulas no dia 28 de maio de 2018, na Rede Pública Municipal de ensino de Embu das Artes;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e integridade dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Embu das Artes;

 

D  E  C  R  E  T  A

 

Dispõe sobre a suspensão das aulas nos dias 29 e 30 de maio de 2018, na Rede Pública Municipal de ensino de Embu das Artes.

 

Art. 1º Decreta a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de ensino, bem como todas as atividades nas unidades escolares, nos dias 29 e 30 de maio de 2018, devido ao continuo bloqueio na Rodovia Regis Bittencourt na cidade de Embu das Artes.

Art. 2º Determina-se que no dia 04 de junho de 2018, seja feita uma nova avaliação acerca do protesto e seus impactos sobre as atividades escolares na Rede Pública Municipal de Embu das Artes, afim de que se tome demais providências.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                                                                                                   Embu das Artes, 28 de maio de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS

Prefeito

 

 

 

 

 

 

ANIELLO DOS REIS PARZIALE

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

 

 

 

 

 

 

PEDRO ANGELO DA SILVA DE LIMA

Secretário Municipal de Educação

 

 

 

Registrado e Publicado por afixação, nos termos do que dispõe o artigo 105 da Lei Orgânica do Município, em 28 de maio de 2018.

 

 

 

 

GREICE BORGES NASCIMENTO

Gabinete de Atos Oficiais



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