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Judiciário e Governo se unem com a Lei Guardiã Maria da Penha

Secretaria:
Governo
Prefeito
Segurança Pública
Fagner Gouveia
25/10/2018 11:33

Em um momento histórico para Embu das Artes, o poder executivo por meio do Prefeito Ney Santos e da Promotora de Justiça Doutora Juliana do Fórum da cidade, além do Presidente da Câmara, o Vereador Hugo Prado, demais secretários e vereadores anunciou uma grande parceria que vai colocar em prática políticas públicas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica. Com essa ação conjunta a Guarda Civil irá punir com rigor os agressores e garantirá a proteção às mulheres que tanto precisa desse cuidado especial. 

Trata-se de um convênio assinado em 23 de outubro que estabelece o Termo de Cooperação da Lei Guardiã Maria da Penha entre a Prefeitura e o Ministério Público para que o município tenha estrutra funcional e administrativa para ajudar mulheres que sofrem qualquer tipo de agressão que estejam regidas pela Lei Maria da Penha. 

No tocante ao Governo a Guarda Civil Municipal amplia o escopo de suas atividades atuando ativamente no combate de forma preventiva e corretiva na questão da violência amparada pelo apoio do sistema judiciário. Com os poderes funcionando em harmonia que é proposto pelo governo teremos menor burocracia nos atendimentos as mulheres do munícipio. Com mais segurança no patrulhamento específico da Lei Maria da Penha o treinamento e a capacitação do guarda irá acompanhar os conflitos de ordem maior com mais eficácia em suas resoluções. Na prática, viaturas identificáveis irão se deslocar de forma específica para as ocorrências. 

Segundo a Promotora, "As mulheres que tiverem medidas protetivas expedidas pelo judiciário terão acompanhamento da Guarda Civil para garantí-las em forma de fiscalização para que os agressores não se aproximem ou agridam essas mulheres". 

Com mais essa ação a Segurança Pública de Embu das Artes destaca-se pela amplitude no planejamento e execução de suas competências. 



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