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Encontro virtual debate permanência e mudanças do Fundeb; PEC deve ser aprovada em breve

Secretaria:
Educação
Alex Natalino
16/07/2020 15:10

Um encontro por meio de uma live no Youtube (ASSISTA) ocorreu no dia 10/07 com o tema “Perspectivas para Financiamento da Educação Pública no Brasil e o Novo Fundeb”, com a participação do prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, do secretário municipal de Educação, Pedro Angelo, do deputado federal e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, e convidados.

O mote do encontro tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que torna o Fundeb permanente, sem prazo para expirar (a validade do atual termina este ano), e aumenta a participação de recursos da União (de 10% para 20% até 2026) no Fundo. Outras mudanças incluem incorporar o salário-educação ao Fundeb, autorizar ou não o pagamento de inativos, estabelecer o piso para o pagamento de salário de professores (elevar de 60% para 70% o percentual de recursos destinados a salários) etc.

Durante a reunião, foi salientada a relevância do debate sobre o Novo Fundeb para municípios como Embu das Artes, cuja gestão municipal, desde o início, priorizou a educação por acreditar que ela seja um instrumento poderoso de transformação das futuras gerações da cidade e do Brasil.

Também foram destacados a relação de diálogo que a pasta de Educação mantém entre a gestão e os conselhos municipais, o fortalecimento do controle social, a valorização dos profissionais e o fomento à qualidade de ensino para os alunos, como sendo algumas das condições fundamentais que contribuem para a evolução da educação no município. Desta forma, é consolidada a crença de que o País irá se desenvolver socioeconomicamente a partir do investimento prioritário em educação e com toda a rede municipal empenhada para seu progresso.

Mais especificamente sobre a votação da PEC 15/2015, manifestou-se a importância de se estabelecer um debate entre o Congresso e o Poder Executivo sobre este tema. Mas isso vem sendo prejudicado com os recorrentes problemas de gestão no Ministério da Educação, o que retarda o avanço nas discussões sobre o Novo Fundeb.

Mas a expectativa do Congresso é manter e ampliar o investimento no Fundeb e diversificar a sua atuação, com a ideia de vincular 70% dos seus recursos ao pagamento de pessoal e permitir que os 30% restantes possam ser decididos pelas Prefeituras, junto com os conselhos e a comunidade escolar, sobre a utlização para outros fins como reforma de escolas, compra de materiais, equipamentos etc. Espera-se que a matéria seja apreciada nos próximos dias.

Também participaram da live: Cristiano Ventura (presidente do Conselho Municipal de Educação), Kelly Bastos (presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar) e Fernanda Farias (presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb).

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