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Prefeitura inicia ação para regularizar comércios

Secretaria:
Meio Ambiente
Maria Regina Teixeira
30/05/2005 00:00

Embu das Artes pode e precisa progredir ainda mais para melhorar a qualidade de vida de sua população de mais de 232 mil habitantes. Para isso, ao invés de aumentar impostos como normalmente acontece em diversas cidades, a atual administração municipal optou por regularizar comércios abertos sem qualquer registro na prefeitura.

Alarmada com o fato de que a maioria dos comércios de Embu das Artes não é registrada e preocupada em melhorar a cidade como um todo, a prefeitura por meio da Secretaria de Planejamento está iniciando a regularização desses estabelecimentos. Para fazer o trabalho fiscais qualificados vão cobrir toda cidade, dividida em 14 regiões. Eles estão visitando os comércios irregulares para orientar os proprietários sobre os procedimentos para cadastrar seu estabelecimento e esclarecer dúvidas. A expectativa da atual administração é reduzir consideravelmente o número de comércios informais, mostrando aos moradores que a cidade ganha valorização com essa medida, entre outros benefícios.

Outro aspecto a ser destacado é que a informalidade causa prejuízos para todos: comerciantes regularizados chegam a fechar as portas de seus comércios, demitindo funcionários, pois acabam pagando impostos por aqueles informais; a cidade deixa de arrecadar impostos e tributos e, portanto, o governo municipal não consegue oferecer integralmente os serviços públicos básicos à população. Mesmo não contribuindo com o pagamento dos devidos impostos, os comerciantes não regularizados usam esses serviços disponíveis. O resultado é que menos pessoas são beneficiadas com escolas de qualidade, postos de saúde, limpeza urbana, entre outros serviços.



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