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Governo e comerciantes debatem regularização

Secretaria:
Meio Ambiente
Maria Regina Teixeira
14/10/2005 00:00

Para tratar da regularização de comerciantes informais foi realizada uma reunião no auditório da Prefeitura de Embu dia 11 de outubro. Aberto ao diálogo e às reivindicações da população, o atual governo municipal recebeu no auditório da prefeitura micros e pequenos comerciantes para detalhar o assunto e esclarecer dúvidas.

No encontro, o prefeito Prefeito esclareceu que por meio de carta e folhetos explicativos, a população foi avisada com antecedência da intenção do governo em regularizar o comércio local. Esta ação integra um plano de organização da cidade como um todo. Ele lembrou, ainda, que ao assumir o governo em 2001, a cidade não contava com a infra-estrutura que tem hoje; a prefeitura não tinha sede própria, condições dignas de atendimento e serviços informatizados. Hoje, a administração tem instalações próprias, todos os serviços aos cidadãos são informatizados e estendidos aos bairros mais afastados do centro. "Portanto, nessa região a prefeitura de Embu hoje é a melhor preparada para o atendimento ao cidadão", afirmou.

Ainda segundo o prefeito, em termos comparativos Embu das Artes é a cidade com impostos de valores mais baixos em relação a municípios vizinhos. Integrando a Grande São Paulo, a cidade é uma das poucas no Brasil que não cobra Taxa de Expediente, certidões negativas, segundas vias de documentos, solicitações de número oficial, entre outros serviços. A prefeitura isenta, ainda, o pagamento de IPTU dos imóveis de aposentados com até 70 m² de área, além de igrejas e entidades beneficentes.

Desde a implantação da campanha Tô Legal em Embu, iniciada no primeiro semestre deste ano, a informalidade vem registrando queda. Dados da Secretaria Municipal de Planejamento confirmam que do total de 2.500 estabelecimentos comerciais de micro e pequeno portes, 800 já foram regularizados. Para Prefeito "não é justo que poucos paguem e a maioria não. Nossa conduta é no sentido de promover a justiça social, para o bem de todos".

Informando não ter condições de pagar pela regularização "restrita ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e à Taxa de Fiscalização e Funcionamento" os comerciantes pediram negociação do pagamento da taxa. A proposta foi assinada por dez vereadores da Câmara que acompanharam a reunião e está sendo analisada pelo governo. Levando em conta a cobrança de valores justos e de acordo com a renda do comerciante, a prefeitura assegura que somente pagarão aqueles que puderem. "Ninguém pagará muito e o valor arrecadado não representa um acréscimo considerável no orçamento municipal, mas a regularização certamente representa muito na organização da cidade", explicou Prefeito. Para tranqüilizar o público, ele assegurou ainda que não há nenhuma intenção do seu governo em fechar comércios, pois sabe das condições econômicas da maioria da população.

Todo comerciante que necessitar pode requerer análise de sua situação, protocolando gratuitamente um pedido nas Praças de Atendimento ou por meio de um assistente social num dos cinco Centros de Referência de Cidadania distribuídos por Embu das Artes. Cada caso será analisado individualmente por um assistente social. De acordo com o prefeito, o profissional assina um laudo social para isentar do pagamento aquele que comprovar renda insuficiente. "O assistente social é imparcial, não toma decisão política e sim técnica", concluiu.



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