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Procedimentos para solicitar corte e poda de árvore

Secretaria:
Meio Ambiente
.
04/05/2017 16:26
  1. CORTE DE ÁRVORES (espécies isoladas e em calçadas):

 Documentos a serem apresentados pelo requerente para abertura do pedido de corte e poda 

  • Cópia do RG e CPF; 
  • Cópia do carnê de IPTU e documento de propriedade do imóvel; 
  • Carta explicando os motivos do corte; 
  • Croqui do local indicando as árvores que serão suprimidas; 
  • Contato do requerente: e-mail, telefone fixo e/ou celular do solicitante; 
  • Endereço do local de corte com ponto de referência. 

Documentos emitidos pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente 

  • TCA (Termo de Compensação Ambiental), ou seja, para cada pedido de corte deferido será exigida a compensação ambiental de duas mudas conforme legislação vigente
  • Autorização para área particular
  • Quando se tratar de área pública, o serviço será executado pela prefeitura, caso a árvore não esteja em fiação elétrica. 

Após abertura da solicitação, o protocolo será encaminhado aos fiscais responsáveis pelo meio ambiente que farão a vistoria no imóvel em que se situa(m) a(s) árvore(s). Os fiscais coletarão informações pertinentes e encaminharão para o(s) técnico(s) responsáveis para a avaliação. Neste contexto, o pedido poderá ser deferido ou indeferido conforme os critérios das leis que regem o assunto. 

  • Caso haja comunique-se por parte de pendências de documentos e suplementação de documentos por exigência técnica o prazo será estendido por um período de 30 dias para atendimento do comunique-se.
  • Cabe ressaltar que os prazos definidos não são para a execução do corte de árvores, pois existem situações adversas (Serviço da AES Eletropaulo, atraso de pagamento de serviço terceirizado). 
  • Para corte de árvore em rede de alta tensão em em área pública o prazo do serviço determinado dependerá do atendimento ao ofício encaminhado pela Prefeitura à AES Eletropaulo. Nos casos de árvores em imóvel particular, caso haja o deferimento do corte, será emitida uma autorização especial de corte de árvores que o requerente levará à AES_Eletropaulo.

 

  1. PODA (Serviço exclusivo da Prefeitura) 
  • Cópia do RG e CPF; 
  • Carta explicando os motivos da poda; 
  • Contato do requerente: e-mail, telefone fixo e/ou celular do solicitante; 
  • Endereço do local da poda com ponto de referência. 

Documentos emitidos pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:

  • Autorização (para área particular) - quando se tratar de área pública, o serviço será executado pela prefeitura 
  • Para poda de árvore em rede de alta tensão em área pública o prazo do serviço determinado dependerá do atendimento ao ofício encaminhado pela Prefeitura à AES Eletropaulo. Nos casos de árvores em imóvel particular, caso haja o deferimento da poda, será emitida uma autorização especial de poda de árvores que o requerente levará à AES_Eletropaulo.


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