Recursos Financeiros

Origem

Os recursos financeiros do EmbuPrev possuem suas origens nas seguintes fontes de receita:

Contribuições Previdenciárias Patronais - pagas mensalmente pela Prefeitura Municipal e pela Câmara de Vereadores. São os chamados entes patrocinadores ou entes patronais.

Contribuições Previdenciárias Servidores - pagas mensalmente pelos servidores públicos ocupantes de cargo em provimento efetivo que se encontram na ativa;

Contribuições previdenciárias a serem pagas mensalmente pelos servidores públicos inativos e pelos pensionistas

Sua utilização:

Os recursos financeiros pertencentes ao EMBUPREV possuem uma vinculação e um destino específico, podendo ser utilizados estritamente para o pagamento dos benefícios previdenciários e para o pagamento das despesas administrativas do Fundo Especial.

Quem é responsável pela sua gestão?

A responsabilidade pela gestão dos recursos financeiros pertencentes ao EMBUPREV é conjunta. A Diretoria Executiva, através do Presidente do Fundo e de seu Diretor Financeiro são os responsáveis pela sua movimentação. O Conselho Fiscal, por sua vez, fiscalizará mensalmente se a destinação específica dos recursos está sendo rigorosamente observada e o Conselho de Administração, por fim, aprovará mensalmente a gestão dos recursos financeiros pertencentes ao EMBUPREV.

Quem fiscaliza a sua aplicação e destinação?

Ministério da Previdência Social;

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Ministério Público do Estado de São Paulo;

Câmara de Vereadores;

- Conselho Fiscal do EMBUPREV.