Atribuições

A Secretaria Municipal de Comunicação Social tem por finalidade estabelecer de forma completa, transparente e democrática um canal de informações oficiais do Governo para difusão a todos os cidadãos.

A Secretaria Municipal de Comunicação Social compete:

• Promover a definição e implantação da política municipal de comunicação;
• Garantir a aplicação do plano de comunicação do governo municipal;
• Consolidar agenda de ações prioritárias do governo tornando eficaz a informação à sociedade;
• Garantir à população o direito à informação;
• Formular e implementar políticas de comunicação social objetivando divulgar, os parâmetros que alicerçam o Programa de Governo do Executivo Municipal;
• Planejar, desenvolver e coordenar formas de comunicação que expressem para outras instituições, os fundamentos básicos do Plano de Governo e as atividades desenvolvidas pelo Executivo Municipal;
• Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Segundo a Lei Complementar 320/17 também compete a secretaria:

I - coordenar a execução da Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação e o planejamento destinado à sua implantação;

II - dar publicidade às diretrizes gerais e estratégicas, normas e padrões de tecnologia da informação e comunicação, assim como às decisões e orientações expedidas pelo Chefe do Poder Executivo e outras Secretarias, no âmbito da Administração Pública Municipal;

III - assessorar a avaliação dos projetos e serviços das empresas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços de tecnologia da informação para a Administração Pública Municipal;

IV - elaborar planos de formação, desenvolvimento e capacitação técnica dos recursos humanos buscando sempre as melhores práticas de tecnologia da informação e comunicação;

V - promover a definição e implantação da política municipal de comunicação;

VI - garantir a aplicação do plano de comunicação do governo municipal;

VII - consolidar agenda de ações prioritárias do governo tornando eficaz a informação à sociedade;

VIII - garantir à população o direito à informação;

IX - Formular e implementar políticas de comunicação social objetivando divulgar os parâmetros que alicerçam o Programa de Governo do Executivo Municipal;

X - Planejar, desenvolver e coordenar formas de comunicação que expressem para outras instituições os fundamentos básicos do Plano de Governo e as atividades desenvolvidas pelo Executivo Municipal;

XI - coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.