Carregando

Atribuições

A Secretaria Municipal de Obras, Edificações e Orientação Urbana tem por finalidade o planejamento, coordenação e o desenvolvimento dos projetos de obras municipais, buscando a melhoria na qualidade de vida dos usuários dos equipamentos disponibilizados pela Administração Pública.

À Secretaria Municipal de Obras, Edificações e Orientação Urbana compete:

  • elaborar e gerenciar a execução de projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em próprios públicos, mesmo as relativas à energia elétrica;
  • manter acervo técnico e caderno de encargos atualizado, com todos os elementos que propiciem subsídios ao desenvolvimento de qualquer ação que requeira o conhecimento de estudos e projetos já executados ou em execução;
  • planejar, coordenar, orientar e fiscalizar a execução de projetos de obras públicas executadas por terceiros;
  • desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares efetuados pelos demais órgãos da Municipalidade;
  • levantar e fornecer elementos técnicos para a realização de processos licitatórios, dele participando por meio de análise das peças técnicas do processo;
  • promover serviços relativos à abertura e pavimentação de logradouros públicos;
  • coordenar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente;
  • gerenciar contratos de obras por meio de controle dos cronogramas físico-financeiros;
  • planejar, executar e fiscalizar as atividades relativas à tributação municipal sobre as atividades mobiliárias;
  • garantir o planejamento, a orientação, a coordenação e a fiscalização das atividades referentes ao uso e ocupação do solo em consonância com a legislação em vigor;
  • coordenar as ações e estabelecer critérios para normatização e manutenção do sistema técnico de numeração do imobiliário do Município;
  • promover políticas para fiscalização de posturas, atividades informais e ambulantes;
  • promover o licenciamento de loteamentos, desmembramentos e desdobros de terras particulares, bem como das obras particulares e aprovar plantas, edificações e regularização fundiária;
  • coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Segundo a Lei Complementar 320/17 também compete a secretaria:

I - Elaborar e gerenciar a execução de projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em próprios públicos;

II - Manter acervo técnico e caderno de encargos atualizado, com todos os elementos que propiciem subsídios ao desenvolvimento de qualquer ação que requeira o conhecimento de estudos e projetos já executados ou em execução;

III - Planejar, coordenar, orientar e fiscalizar a execução de projetos de obras públicas executadas por terceiros;

IV - Desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares efetuados pelos demais órgãos da Municipalidade;

V - Levantar e fornecer elementos técnicos para a realização de processos licitatórios, dele participando por meio de análise das peças técnicas do processo;

VI - Promover serviços relativos à abertura e pavimentação de logradouros públicos;

VII - Coordenar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente;

VIII - Gerenciar contratos de obras por meio de controle dos cronogramas físico-financeiros;

IX - Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

DESTAQUE

NEWSLETTER

PRAÇAS DE ATENDIMENTO

Centro
Santa Tereza
Santo Eduardo


Eficiência e qualidade na prestação de serviços: abertura de empresa, emissão de certidões, parcelamento de débitos, escrituração fiscal e outros
Prefeitura de Embu das Artes - Sec. de Gestão Tecnológica e Comunicação
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 - Centro Estado de São Paulo - Brasil CEP: 06803-900 PABX: +55 (11) 4785-3500 Disque Serviços: 0800 773 0005