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Legislação

Lei Ordinária de Embu-SP, nº 1748 de 23/06/1998

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESPEJO DE LIXO, DETRITOS, ENTULHOS, VEÍCULOS ABANDONADOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NOVOS OU USADOS, EM LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES, REVOGA A LEI Nº 911/83, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária de Embu-SP, nº 2438 de 11/12/2009

DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Lei Ordinária de Embu-SP, nº 2494 de 15/10/2010

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE EMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária de Embu-SP, nº 2495 de 15/10/2010

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Lei Ordinária de Embu-SP, nº 2515 de 25/03/2011

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária de Embu-SP, nº 2525 de 16/05/2011

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária de Embu-SP, nº 2577 de 17/04/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES. 

 

 

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